Dossier.

DOCUMENTO LEGAL

Contrato de Tratamento de Dados

Última atualização: 14 de novembro de 2026

Este contrato faz parte dos Termos de Uso e vale entre o assinante (médico ou clínica, o controlador) e o Dossier (o operador) para os dados pessoais de pacientes inseridos no sistema, nos termos dos arts. 37 a 40 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

  1. 1.1. Objeto

    O Dossier trata os dados de pacientes somente para prestar o serviço contratado (agenda, cirurgias, documentos, acompanhamento, financeiro e funções relacionadas), seguindo as instruções do controlador, dadas pelo próprio uso do sistema.

  2. 2.2. Dados e titulares

    Pacientes e responsáveis: identificação, contato, convênio, dados de saúde (diagnóstico, documentos, exames, imagens, fotos, diário de sintomas, escalas, mensagens) e dados financeiros de atendimentos. Dados de saúde são dados pessoais sensíveis.

  3. 3.3. Obrigações do Dossier (operador)

    • Tratar os dados apenas para a finalidade do serviço; nunca vender, ceder ou usar para publicidade ou treinamento de terceiros.
    • Manter medidas de segurança técnicas e administrativas: criptografia em trânsito e em repouso, isolamento por consultório no banco de dados, permissões por pessoa, verificação em duas etapas, cópias de segurança e registro de alterações.
    • Garantir confidencialidade de quem tem acesso técnico aos sistemas.
    • Avisar o controlador sem demora sobre incidente de segurança que envolva seus dados, com as informações disponíveis.
    • Apoiar o controlador no atendimento aos pedidos dos titulares e na exportação dos dados.

  4. 4.4. Obrigações do assinante (controlador)

    • Ter base legal para tratar os dados dos pacientes (em regra, tutela da saúde e obrigação legal de guarda do prontuário).
    • Definir quem da equipe acessa o quê e manter as senhas sob sigilo.
    • Atender os pedidos dos pacientes como responsável pelos dados.
    • Guardar sua cópia dos dados (exportação) pelo prazo legal, inclusive se cancelar a assinatura.

  5. 5.5. Suboperadores

    O assinante autoriza o uso dos seguintes fornecedores, sob contrato e com obrigações equivalentes:

    • Supabase — banco de dados, autenticação e arquivos (São Paulo, Brasil).
    • Vercel — hospedagem e processamento (São Paulo, Brasil).
    • Resend — e-mails do sistema.
    • Mercado Pago — cobrança da assinatura (não recebe dados de pacientes).

    Mudanças nessa lista são publicadas nesta página.

  6. 6.6. Transferência internacional

    Os dados ficam armazenados no Brasil. Se algum fornecedor usar infraestrutura de apoio fora do país, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais de proteção.

  7. 7.7. Fim do contrato

    Ao término da assinatura, os dados ficam disponíveis para exportação por 90 dias e depois são excluídos de forma definitiva, salvo obrigação legal de guarda. As cópias de segurança são sobrescritas no ciclo normal.

  8. 8.8. Contato

    Encarregado (DPO) do Dossier: privacidade@meudossier.com.

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